11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000060-16.2024.4.02.5120/RJAUTOR: FERNANDO LIMA CARVALHALADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 01/09/2023 a 31/10/2023, reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de 15 anos de tempo de contribuição e 188 meses de carência até a DER em 15/12/2023 devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, nos termos da fundamentação.
01/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:07

Juntada de Petição
12/08/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/06/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 12:04

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:51

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 18:51

Alterado o assunto processual
12/01/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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