12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014743-88.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE (OAB SP317575) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista o noticiado pela exequente, a fim de afastar a prescrição indagada por esse juízo (evento 4, DESPADEC1), acerca da existência de recurso administrativo relativo aos débitos em cobrança, deve o feito prosseguir. 2.

Em análise dos autos, observo que foi acostado pela executada o endosso do seguro garantia (evento 3, OUT4, apresentado inicialmente na ação anulatória nº 5011406- 67.2024.4.02.5118, em trâmite na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias) fazendo constar do seu objeto o débito executado na presente execução fiscal, com validade até a 25/11/2029. De outra parte, observo a anuência da exequente (evento 7, PET1) com o pedido formulado pela executada no evento 3, PET1 para que seja reconhecida a garantia integral do débito executado, com a consequente suspensão da presente a execução. 3. Assim, considerando a anterioridade da ação anulatória, ajuizada em 27/11/2024, portanto, antes do ajuizamento da presente execução (ajuizada em 16/12/2024) e tendo em vista a existência de depósito judicial suficiente para garantir a presente execução (evento 3, OUT4), suspendo o curso da presente até o deslinde da ação anulatória nº 5011406- 67.2024.4.02.5118, em trâmite na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Ressalto que caberá à exequente retomar o andamento da execução tão logo seja intimada a respeito do trânsito em julgado da referida ação anulatória, ficando ciente que sua inércia caracterizará a ocorrência de prescrição intercorrente.
02/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 14:22

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:44

Decisão interlocutória
27/02/2025 18:01

Juntada de Petição
16/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003694-25.2025.4.02.5107

Silvia Regina da Conceicao Damasio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra de Souza Netto Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003696-92.2025.4.02.5107

Salvador Antunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago de Souza Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063576-67.2024.4.02.5101

Alexsander Martins Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003693-40.2025.4.02.5107

Suzana Ribeiro Maciel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007316-56.2023.4.02.5116

Joao Jose de Lima e Uzeda Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 16:37

Exibir Processo