16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005213-32.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MATHEUS FIGUEIREDO MACHADOADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por prevenção, originalmente distribuído na 2ªVF de São Pedro de Aldeia.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício de auxílio acidente (NB: 6480193150) Procedam-se às anotações de praxe, no sistema EPROC, antes da prolação da sentença. 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que junte POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - novos documentos (por exemplo, procuração, declaração gratuidade, termo renúncia) com assinaturas digitais, serão consideradas somente se validadas por IPC - Brasil entre TODOS OS ENVOLVIDOS NA SUA CELEBRAÇÃO POSSUÍREM A CHAVE DIGITAL VÁLIDA (§ 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), ou por cartório, ou digitalizadas pelo app scamcanner. (Obviamente a assinatura aposta fisicamente em tais documentos deve guardar pertinência com a constante de documento de identificação também juntado aos autos) - requerimento administrativo de acordo com o alegado no pedido inicial, de forma integral, para ser analisado o interesse de agir. - esclareça que se trata de auxilio acidente previdenciário (espécie 31) ou acidente de trabalho (espécie 91).

Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem para sentença de extinção. 2) Cumprido , voltem conclusos para análise da inicial.
15/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 21:27

Determinada a intimação
09/09/2025 12:38

Juntado(a)
05/09/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSPE02F para RJRIO12F)
03/09/2025 20:20

Determinada a intimação
03/09/2025 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005213-32.2025.4.02.5108 distribuido para 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 28/08/2025.
29/08/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 10:53

Juntado(a)
28/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005228-98.2025.4.02.5108

Tatiane Silva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica Pereira Andrade de Azevedo Gouveia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000760-79.2025.4.02.5112

Gilmar de Araujo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086335-88.2025.4.02.5101

Bruno Goncalves Daniel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ianna Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002568-81.2023.4.02.5115

Nastaciana Mattos de Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5002568-81.2023.4.02.5115

Davi Mattos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Schuenck Cunha da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:27

Exibir Processo