TRF2 - 5030638-58.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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11/07/2025 13:52
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2025 19:39
Negado seguimento a Recurso Especial
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28/03/2025 00:23
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/03/2025 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/08/2022 16:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/06/2022 11:41
Juntada de Petição
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09/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/06/2022 13:14
Recurso Especial sobrestado
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30/05/2022 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/05/2022 14:03
Juntada de Certidão
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27/05/2022 19:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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27/05/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/05/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2022 18:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/05/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/04/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/04/2022 12:59
Juntada de Petição
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04/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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25/03/2022 21:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/03/2022 13:00
Juntado(a)
-
21/02/2022 18:03
Juntada de Certidão
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5030638-58.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: KOTTAK CONSTRUCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO (OAB RJ059169) ADVOGADO: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN (OAB RJ199787) ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO (OAB RJ139874) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/02/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 231
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16/02/2022 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2021 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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25/10/2021 13:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2021 11:59
Juntada de Petição
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2021 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/10/2021 12:00
Juntada de Certidão
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11/10/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/09/2021 16:19
Juntada de Petição
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24/09/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/09/2021 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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05/09/2021 20:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
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05/08/2021 23:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/07/2021 13:49
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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10/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00:00</b>
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09/07/2021 17:47
Juntada de Certidão
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08/07/2021 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2021 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
08/07/2021 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/04/2021 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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23/04/2021 18:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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22/02/2021 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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