19/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 16:28

Determinada a intimação
19/09/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-25.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA LUCINDOADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
18/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:36

Determinada a intimação
18/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-25.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA LUCINDOADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS autorais para condenar a ré a restituir à parte autora os valores eventualmente recolhidos indevidamente a título de imposto de renda referente às rubricas "folga indenizada (offshore)", "folga ind função exercida projeto", "indenização folga 140,5% offshore", "indenização folga ? s. base", "folga offshore remunerada", "folga remunerada treinamento", "dif folga off remunerada dissidio" e "adicional de intervalo 32,5%", observada a prescrição quinquenal.

Devem ser compensados eventuais valores que tenham sido adimplidos na via administrativa.

O montante em questão será corrigido pela Taxa SELIC, conforme prevê o Enunciado 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, desde a data de cada pagamento indevido, excluindo-se qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
25/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:05

Determinada a intimação
17/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:50

Juntada de Petição
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 13:03

Juntada de Petição
15/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:40

Determinada a citação
09/02/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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