15/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000512-41.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ELIANA DA SILVA ALVES DE PAULAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos formulados na inicial para: i) conceder à autora o benefício de pensão por morte, com Data de Início do Benefício em 28/07/2020; ii) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do benefício, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Diante do caráter alimentar do benefício de pensão por morte e da presença dos requisitos do art. 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência, determinando que o INSS implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 10.000,00.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 19:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:54

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 06/12/2024 17:00. Refer. Evento 38
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:25

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local Sala de Audiência - 06/12/2024 17:00. Refer. Evento 29
22/11/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/11/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 29/11/2024 14:30
08/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/10/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 21:52

Decisão interlocutória
18/07/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/03/2024 11:32

Juntada de Petição
25/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/03/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 12:49

Determinada a citação
20/03/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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