TRF2 - 5024056-76.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
11/03/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
11/03/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
04/03/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
04/03/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/02/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 08:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 105, 106 e 107
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 105, 106, 107 e 108
-
04/12/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
04/12/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/12/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/12/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
29/11/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/11/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
27/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 17:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 16:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
17/11/2023 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
17/10/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5024056-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FELIPE BARBOSA DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB RJ130616) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELANTE: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB RJ130616) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELANTE: ANA CRISTINA VIDAL LIMA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB RJ130616) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2023 19:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/03/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/03/2023 11:31
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/03/2023 22:35
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
13/02/2023 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/02/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/02/2023 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77
-
12/02/2023 08:37
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
30/01/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2023 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
06/01/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
-
10/11/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/10/2022 15:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/09/2022 07:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
-
23/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 19 de OUTUBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5024056-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FELIPE BARBOSA DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB RJ130616) ADVOGADO: MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELANTE: DALILA BARBOSA DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB RJ130616) ADVOGADO: MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELANTE: ANA CRISTINA VIDAL LIMA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (OAB RJ130616) ADVOGADO: MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
21/09/2022 20:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
-
21/09/2022 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/09/2022 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
19/09/2022 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
05/09/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/09/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
31/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CARLOS ORTIZ DE HOLANDA CHAVES - EXCLUÍDA
-
31/08/2022 13:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
30/08/2022 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/11/2021 13:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
03/11/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/11/2021 09:56
Juntada de Petição
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2021 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/10/2021 16:39
Despacho
-
08/10/2021 15:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/10/2021 14:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/10/2021 17:19
Juntada de Petição
-
25/09/2021 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2021 11:57
Despacho
-
12/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/05/2021 16:12
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
12/05/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/05/2021 12:21
Despacho
-
20/04/2021 13:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
20/04/2021 12:00
Juntada de Petição
-
05/10/2020 19:55
Juntada de Petição
-
01/09/2020 16:01
Julgamento - Retirado de Pauta
-
14/08/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2020
-
12/08/2020 14:39
Juntada de Petição
-
10/08/2020 22:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2020 22:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 15
-
07/08/2020 11:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/07/2020 20:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 08:40
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
07/07/2020 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/06/2020 17:22
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/06/2020 19:35
Juntada de Petição
-
27/05/2020 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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