19/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/09/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002251-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELIANE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-73 processada no TRF2 com o no. 51776585920254029666/TRF (MUSSI & MENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-73 processada no TRF2 com o no. 51776577420254029666/TRF (MUSSI & MENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-73 processada no TRF2 com o no. 51776577420254029666/TRF (ELIANE GOMES DOS SANTOS)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-73
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002251-46.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ELIANE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): GILBERTO MUSSI RIBEIRO (OAB RJ173035)ADVOGADO(A): ARARUE MOTA MENA MUSSI (OAB RJ182854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-73
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição
25/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:31

Determinada a intimação
08/05/2025 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJMAC01
07/05/2025 10:20

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 20:11

Conhecido o recurso e não provido
21/03/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 06:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 12:07

Juntada de Petição
06/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 14:50

Determinada a intimação
06/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/11/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:53

Juntado(a)
13/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:51

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/11/2024 13:30. Refer. Evento 30
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/10/2024 17:58

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/11/2024 13:30
17/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:30

Determinada a intimação
26/08/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
29/05/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:44

Determinada a intimação
29/05/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:22

Decisão interlocutória
29/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS502J para RJMAC01S)
29/05/2024 12:33

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS502J)
17/05/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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