19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002604-86.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VERA LUCIA MADUREIRA QUEIROZADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-14 processada no TRF2 com o no. 51776594420254029666/TRF (VERA LUCIA MADUREIRA QUEIROZ)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-14
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002604-86.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: VERA LUCIA MADUREIRA QUEIROZADVOGADO(A): REJANE MIGUEL DA SILVA (OAB RJ222066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-14
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/08/2025 14:15

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição
22/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:30

Despacho
22/07/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:56

Despacho
02/06/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/05/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 12:30

Juntada de Petição
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 20:59

Despacho
18/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:38

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 32
17/03/2025 19:27

Juntada de Petição
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/02/2025 12:49

Audiência de Instrução redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 31
07/02/2025 12:47

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 18/03/2025 13:00
06/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:49

Determinada a intimação
03/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:55

Juntada de Petição
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 12:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:12

Determinada a intimação
18/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:31

Determinada a intimação
07/06/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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