17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086529-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCIANA DA CRUZ SOUSAADVOGADO(A): ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se inicialmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Juntar as cópias da identidade e do CPF do titular do comprovante de residência. Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Cumprido, venham os autos conclusos.
15/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:40

Determinada a intimação
10/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO43S para RJRIO07F)
06/09/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086529-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCIANA DA CRUZ SOUSAADVOGADO(A): ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a prevenção apontada na certidão (evento 4, CERT1), remetam-se os autos à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 2.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Caso a parte autora renuncie ao prazo para eventual impugnação, providencie a Secretaria a imediata redistribuição do feito.
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Determinada a intimação
01/09/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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