TRF2 - 5003598-80.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003598-80.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUIANA MARINHO FERNANDES BAZANEADVOGADO(A): VICTÓRIA MARCELA DOS ANJOS GONÇALVES DIAS (OAB RJ262622) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por LUIANA MARINHO FERNANDES BAZANE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário e indenização por danos morais.
A parte autora atribuiu o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para causa.
Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé.
Retifique-se o cadastro do processo e façam-me os autos conclusos.
P.
I. -
04/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 15:47
Não Concedida a tutela provisória
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04/09/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003598-80.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 18:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2025 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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