19/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086285-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIRGINIO PEREIRA DE MACENAADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, administrativamente negado.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou declaração de residência desatualizada, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:58

Determinada a intimação
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086285-62.2025.4.02.5101 distribuido para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
27/08/2025 18:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO37F para RJRIO41F)
27/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:05

Declarada incompetência
27/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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