19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001828-64.2025.4.02.5112/RJAUTOR: GESIA MARIA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
09/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:56

Homologada a Transação
06/09/2025 19:49

Conclusos para julgamento
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 11:36

Juntada de Petição
31/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001828-64.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GESIA MARIA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo de prorrogação do benefício n° 652.554.051-1 em 16/04/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC10, fl. 4.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 11: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:33

Determinada a intimação
19/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
19/08/2025 10:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 10:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 09:51

Juntada de Petição
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:00

Perícia designada - <br/>Periciado: GESIA MARIA DA COSTA SILVA <br/> Data: 15/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
09/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
09/05/2025 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 09:30

Juntado(a)
09/05/2025 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
09/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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