16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086243-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (OAB RJ036656) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Rio de Janeiro, 09/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036
15/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:59

Determinada a intimação
09/09/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 18:51

Determinada a citação
03/09/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086243-13.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
27/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:57

Determinada a intimação
26/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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