09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001176-03.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: IVAM BAPTISTA DE PAULAADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo formalizado pelas partes, conforme proposta do INSS e aceita pelo autor/exequente (eventos 43 e 48).

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (evento 57). O INSS apresente e reapresenta os cálculos onde apura os valores dos atrasados do benefício de auxílio-doença (eventos 76 e 83).

O INSS requer a juntada dos extratos, que comprovam que o benefício de aposentadoria por idade da parte autora encontra-se ativo e com pagamentos regulares (evento 89).

A CEAB/DJ vem esclarecer, após questionamentos do exequente, que a aposentadoria por idade nº 223.528.737-3, do exequente, encontra-se ativa, gerando créditos e o autor já recebeu todas as parcelas que lhe eram devidas desde a concessão do benefício, conforme relatórios que anexa (evento 91).

Decido. 1. Dê-se vista ao exequente acerca dos esclarecimentos do INSS e da CEAB/DJ. 2.

Com a manifestação de ciência do exequente e nada mais requerido ou decorrido o prazo in albis, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 3. Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação do(s) depósito(s).

Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 4. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento. 5. Com a liberação do pagamento dos requisitórios, dê-se vista ao exequente. 6. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
21/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Determinada a intimação
21/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/08/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/08/2025 15:44

Determinada a intimação
08/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/05/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:32

Determinada a intimação
05/04/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:41

Juntada de Petição
15/12/2024 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:13

Determinada a intimação
25/06/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 08:55

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Auxílio-Doença Acidentário
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:46

Determinada a intimação
22/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:03

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 15:38

Juntada de Petição
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/02/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
29/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
29/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/01/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/01/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 15:54

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:28

Determinada a intimação
03/07/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/06/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 19:57

Determinada a intimação
16/06/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 09:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 16:53

Juntada de Petição
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 13 e 15
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2023 16:25

Juntada de Petição
14/03/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2023 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
13/03/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 15:25

Juntada de Petição
10/03/2023 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 09:39

Determinada a intimação
08/03/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 18:14

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 14:48

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:47

Determinada a intimação
07/03/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 12:40

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/02/2023 12:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
17/02/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006723-53.2025.4.02.5117

Moacyr Ferreira Padilha

Parana Banco S/A

Advogado: Rodrigo de Abreu Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008384-77.2023.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Jaciara Organizacao de Festas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006722-68.2025.4.02.5117

Moacyr Ferreira Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo de Abreu Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083656-18.2025.4.02.5101

Vanice da Silva Pereira

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Vitor Condorelli dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006721-83.2025.4.02.5117

Moacyr Ferreira Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo