13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 74
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 70
20/08/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 70
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000634-42.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: SANTA ROSA ENERGETICA S.A.ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO (OAB MG062391)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGELADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES RESENDE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizado por SANTA ROSA ENERGETICA S.A. em face do MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES, objetivando, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto nº 277/2022 do Município de Rio das Flores, bem como requerendo a expedição de Ofício ao IBAMA para que não proceda ao arquivamento do processo de licenciamento ambiental da PCH Santa Rosa I enquanto a matéria estiver em discussão nestes autos.

Os autos vieram declinados do Juízo da Comarca de Rio das Flores/RJ.

Inicialmente, foi determinada a inclusão da UNIÃO, da ANEEL, do MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA, da ABRAGEL, do IBAMA e do MPF como partes interessadas na demanda (evento 3.1). A UNIÃO manifestou interesse em participar do processo (evento 20).

O IBAMA informou não possuir interesse na demanda (evento 24).

Decisão que determinou a exclusão do IBAMA e a inclusão do ICMBIO como parte interessada (evento 31.1).

A ANEEL e o ICMBIO informaram não possuir interesse em ingressar na demanda (eventos 43 e 62, respectivamente).

O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA não se manifestou nos autos (evento 57).

Parecer ministerial, no qual o MPF requer a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, por analogia ao disposto no art. 313, V, "a", do CPC, considerando a existência de questão prejudicial, uma vez que a decisão final do IBAMA no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do empreendimento PCH Santa Rosa representaria óbice à continuidade da demanda, tornando a decisão nestes autos sobre a anulação judicial do Decreto Municipal n. 277/2022, objeto de questionamento, irrelevante (evento 65.1). É o necessário.

Decido.

Incialmente, considerando que o MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA, devidamente intimado, não se manifestou nos autos, resta caracterizado seu desinteresse em figurar na demanda.

Assim, PROCEDA a Secretaria à exclusão do IBAMA, da ANEEL, do ICMBIO e do MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA como partes interessadas.

De outro lado, diante dos termos do parecer ministerial, DETERMINO a SUSPENSÃO da demanda por 90 (noventa) dias, a fim de que o MPF possa verificar, junto ao IBAMA, o resultado do julgamento do recurso administrativo referente ao licenciamento ambiental do empreendimento, nos termos de evento 65.1.

Ciência às partes.

Nada sendo requerido, SUSPENDA-SE a presente demanda.

Decorrido o prazo de suspensão, RETORNEM os autos ao MPF.
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:30

Determinada a intimação
09/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:39

Determinada a intimação
03/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:28

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 32, 33, 34, 36 e 38
30/10/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2024 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
25/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:41

Determinada a intimação
24/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/09/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:32

Juntada de Petição
23/07/2024 17:49

Juntada de Petição
22/07/2024 12:27

Juntada de Petição
19/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 16:23

Juntada de Petição
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
19/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição
10/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 01/06/2024 Número de referência: 1183747
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:35

Determinada a intimação
30/04/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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