TRF2 - 5074828-43.2019.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA FONTES

CPF *39.***.*71-72

Advogados

MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES

OAB: 084430/RJ

CPF *20.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2025 14:14

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2025 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2025 09:00

    Recebidos os autos do STF

  • 15/09/2025 09:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5074828432019402510120250915093823

  • 12/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 04/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5074828-43.2019.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUCIA HELENA FONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

    Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

    Intimem-se as partes.    

  • 01/09/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 07:05

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 10:20

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 26/08/2025 16:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/08/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 25/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 22/08/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

  • 28/07/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 11:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/07/2025 12:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/07/2025 22:08

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

  • 11/04/2025 09:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2025 04:35

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 05:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/04/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/03/2025 11:44

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 29/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2025 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/03/2025 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 14:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2025 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/02/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/02/2025 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 25/02/2025 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/01/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/01/2025 08:02

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 18/12/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2024 13:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/12/2024 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 18/12/2024 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 115

  • 12/12/2024 08:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 12/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/11/2024 16:55

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 27/11/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/11/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/10/2024 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 08:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/10/2024 06:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 06:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 14:53

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/10/2023 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/10/2023 12:40

    Despacho

  • 06/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 10:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 14/11/2019 17:38

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/11/2019 17:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 14/11/2019 14:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/11/2019 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2019 18:40

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE04S)

  • 30/10/2019 18:40

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 29/10/2019 17:57

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 29/10/2019 11:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/10/2019 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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