18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008693-46.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: JESSICA GABRIELI DA SILVAADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 12/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/09/2025 17:08

Juntada de Petição
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008693-46.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JESSICA GABRIELI DA SILVAADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (a) condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente sacado, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos materiais, que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, a partir da data dos descontos indevidos (18/05/2022), conforme prevê a Súmula 54, do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. (b) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso (18/05/2022), conforme prevê a Súmula 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ, com as homenagens de praxe.

Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença.

Exaurida tal fase, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 01:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:23

Juntada de Petição
10/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 08:13

Decisão interlocutória
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 14:54

Juntada de Petição
02/08/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
31/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:15

Determinada a citação
30/07/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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