13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 21:54

Juntada de Petição
06/09/2025 12:10

Juntada de Petição
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064273-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA DA SILVA LISBOAADVOGADO(A): HENRIQUE CALSOLARES RELVA (OAB RJ223497)RÉU: THYAGO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR (OAB RJ177765) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr.

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2025, no horário de 14h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente de que deverão trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.

Destaca-se o limite máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 34, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/01 e observadas as vedações do artigo 447 do CPC.

Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, todos os documentos que possuir para comprovar a alegada união estável, sobretudo os comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada união de 6 (seis) anos, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019).
19/08/2025 19:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 23/09/2025 14:00
19/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 08:26

Juntada de Petição
13/02/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:34

Determinada a intimação
12/02/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 23:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 18:13

Juntada de Petição - THYAGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ177765 - LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR)
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 00:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:37

Determinada a citação
28/10/2024 09:34

Juntado(a)
28/10/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:49

Determinada a intimação
11/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 23:51

Juntado(a)
28/08/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJDCA03F)
28/08/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:39

Declarada incompetência
27/08/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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