TRF2 - 5000159-95.2024.4.02.5116
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000159-95.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THIAGO MOURA RIBEIROADVOGADO(A): JULIA MANOELA FONTES GOMES (OAB RJ240032) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-94 processada no TRF2 com o no. 51772653720254029666/TRF (JULIA MANOELA FONTES GOMES)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-94 processada no TRF2 com o no. 51772653720254029666/TRF (THIAGO MOURA RIBEIRO)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-94
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000159-95.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: THIAGO MOURA RIBEIROADVOGADO(A): JULIA MANOELA FONTES GOMES (OAB RJ240032)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-94
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:06
Determinada a intimação
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24/04/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
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15/04/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/03/2025 16:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 13:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/03/2025 11:37
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
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08/03/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 15:23
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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04/02/2025 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/02/2025 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/10/2024 18:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/10/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/09/2024 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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10/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/08/2024 15:56
Juntada de Petição
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08/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2024 15:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/08/2024 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/08/2024 10:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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01/08/2024 17:22
Despacho
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01/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/06/2024 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:17
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/01/2024 22:25
Juntada de Petição
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18/01/2024 10:50
Juntada de Petição
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17/01/2024 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2024 18:05
Determinada a citação
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17/01/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2024 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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