16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084859-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
29/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:15

Despacho
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
14/07/2025 12:22

Juntada de Petição
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição
16/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição
18/03/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:05

Juntada de Petição
26/02/2025 21:04

Juntada de Petição
17/01/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO19F)
14/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:25

Despacho
07/11/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOJ)
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:46

Determinada a intimação
21/10/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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