TRF2 - 5000103-55.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 14:56
Baixa Definitiva
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24/05/2023 14:55
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/03/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/03/2023 19:28
Recurso Especial não admitido
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21/10/2022 12:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/10/2022 12:44
Juntada de Certidão
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20/10/2022 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/10/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 16:19
Lavrada Certidão
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14/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/10/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/10/2022 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/10/2022 11:58
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5000103-55.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ESCUDERIA BRASIL MARITIMA LTDA.
AGRAVADO: CARLOS CESAR MENDES BUENO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/09/2022 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/04/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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06/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2022 15:47
Alterado o assunto processual
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11/03/2022 15:47
Alterado o assunto processual
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2022 16:12
Juntada de Certidão
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07/02/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/02/2022 13:06
Não Concedida a Medida Liminar
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10/01/2022 14:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 204 do processo originário.Número: 00003042820134025116/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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