TRF2 - 5013768-12.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 13:07
Baixa Definitiva
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28/02/2023 13:07
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/11/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/11/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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20/10/2022 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2022 07:38
Juntada de Certidão
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 19 de OUTUBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Agravo de Instrumento Nº 5013768-12.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO: FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA (OAB RJ162743) ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) INTERESSADO: Técnico - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - Angra dos Reis Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
21/09/2022 20:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
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21/09/2022 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30
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21/09/2022 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/05/2021 15:47
Retirado de pauta
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20/04/2021 08:12
Juntada de Petição
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16/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>
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15/04/2021 18:07
Juntada de Certidão
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13/04/2021 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/04/2021 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 84
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08/04/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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17/03/2021 09:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50007521820194025111/RJ
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22/02/2021 13:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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22/02/2021 13:34
Juntada de Certidão
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22/02/2021 13:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 22/02/2021 13:18:54)
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13/02/2021 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/01/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/01/2021 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2020 17:50
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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18/12/2020 17:49
Despacho
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16/12/2020 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2020 18:54
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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10/12/2020 18:54
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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27/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2020 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2020 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2020 08:16
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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23/10/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/10/2020 15:04
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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21/10/2020 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
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20/10/2020 13:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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