15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000269-69.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: HELENA ALVES (Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.1 - SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS e ROSSIMAR CAIAFFA requerem a habilitação em virtude do óbito de HELENA ALVES, em 04/04/2025, na qualidade de filhos.

Juntaram a certidão de óbito (anexo 54.4) e os documentos de indentidade, comprovando a qualidade de sucessores (anexos 54.5 e 54.6).

Afirmaram que são os únicos herdeiros necessários e legítimos da de cujus.

Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, informar se existe ação de inventário em curso (judicial ou extrajudicial), trazendo a identidade e qualificação do inventariante, caso em que deverá o espólio suceder o autor da ação, representado apenas pelo inventariante (art. 75 e art. 313, §2°, II, do CPC/15).

Deverão informar e comprovar, também, se há dependentes habilitados à eventual pensão deixada pelo de cujus, juntando aos autos a Certidão extraída no endereço eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte eletrônico).

Com a resposta, dê-se vista à parte ré por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para decisão acerca da habilitação.

Sem prejuízo, retifique-se a autuação para que passe a constar o Espólio de HELENA ALVES.
10/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:36

Despacho
10/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:09

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000269-69.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: HELENA ALVESADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-54
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 16:59

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 11:30

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:55

Despacho
06/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 08:25

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:06

Despacho
13/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/04/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/04/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 23:47

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/02/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:21

Decisão interlocutória
24/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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