17/09/2025 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
16/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 15:56

Juntada de Petição
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013033-34.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIOADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
09/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 20:56

Juntada de Petição
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013033-34.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIOADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 201 do bloco 09 , vencidas a partir de 28/09/2018, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intimem-se os réus para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
21/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
07/12/2024 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
07/12/2024 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 13:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/12/2024 13:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/12/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 17:21

Despacho
26/11/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/11/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:16

Determinada a intimação
21/11/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 12:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 20:53

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 11:24

Juntada de Petição
07/06/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
08/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento
03/01/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:31

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
20/10/2023 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/10/2023 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2023 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
13/10/2023 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:10

Decisão interlocutória
29/09/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017751-37.2023.4.02.5101

Carlos Henrique Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tatiana Cristina Moraes Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/03/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5000250-97.2024.4.02.5113

Luiz Carlos da Silveira Baltar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5011497-54.2025.4.02.0000

Lucas Victor da Silva Santana

Uniao

Advogado: Francielli Sanchez Salazar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5001131-46.2025.4.02.5111

Carlos Andre Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003100-61.2023.4.02.5113

Jose Milton Ferreira de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2023 19:02

Exibir Processo