08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 08:08

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010545-44.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse de agir, nos termos da fundamentação.

Custas pela parte autora, ora isenta, em razão da concessão da Gratuidade de Justiça.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos réus, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do CPC, cuja execução restará suspensa, por força da concessão de Gratuidade de Justiça.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito e arquivem-se.

P.R.I
29/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 08:07

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
18/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:57

Determinada a intimação
10/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:31

Determinada a intimação
05/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:10

Juntada de Petição
15/08/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2024 00:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:48

Determinada a intimação
05/07/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:39

Despacho
02/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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