10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 11:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086377-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS , sem pedido liminar, no qual a parte autora objetiva: (i) a cobrança da quantia de R$ 383.287,12(Trezentos e oitenta e tres mil e duzentos e oitenta e sete reais e doze centavos), posição em 15/07/2025, relativa ao Contrato nº 140998110023713077 de Empréstimo Consignado. (ii) Requer que seja o totalmente procede$ 383.287,12(Trezentos e oitenta e tres mil e duzentos e oitenta e sete reais e doze centavos), posição em 15/07/2025, conforme o Demonstrativo de Débito anexo (evento 1, CALC3), que deverá ser atualizada por ocasião do seu efetivo pagamento, conforme pactuado entre as partes; (iii) a condenação da parte-ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, a serem fixados no máximo patamar legal.

Inicial e documentos anexados no evento 1. Custas, (evento 1, GUIAS DE CUSTAS8), recolhidas pela metade. É o relatório.

Decido. Cumpra a Secretaria do Juízo as Seguintes diligências: A) Cite-se REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS , , para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto nos artigos 336, especificando as provas que pretende produzir,e ainda, ao disposto no 342 do CPC/15..

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15.

B) Findo o prazo do item "B", intime-se a parte autora, CEF, para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

C) Cientes as partes, desde já, de que quando da apresentação das contestações e da réplica deverão as partes apresentarem manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC/15).

E) Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.
29/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:29

Decisão interlocutória
29/08/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086377-40.2025.4.02.5101 distribuido para 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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