10/09/2025 12:19

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002222-54.2019.4.02.5121/RJAUTOR: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)SENTENÇA15. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. 17.

Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte ré e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/08/2023 13:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/08/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/08/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/08/2023 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 21:38

Determinada a intimação
01/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 15:22

Alterado o assunto processual
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2023 17:29

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
07/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:29

Determinada a intimação
07/07/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/07/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:06

Determinada a intimação
23/06/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 29/05/2023 19:35:21)
24/05/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:05

Determinada a intimação
17/05/2023 22:27

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 22:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/12/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:17

Juntada de Petição
07/03/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
30/09/2020 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
29/09/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2020 18:40

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral
29/09/2020 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 19:17

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
06/04/2020 12:24

Remessa Interna - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
06/04/2020 12:24

Despacho/Decisão - de Expediente
06/04/2020 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
23/03/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2020 10:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2020 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/12/2019 01:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/12/2019 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2019 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
28/11/2019 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
27/11/2019 13:37

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
27/11/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente
25/11/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/09/2019 12:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
26/09/2019 16:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
24/09/2019 10:33

Autos com Juiz para Sentença
14/09/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
07/09/2019 00:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 17:31

Juntada de Petição
30/08/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 11:17

Juntada de Certidão
24/08/2019 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/08/2019 17:28

Juntada de Petição
09/08/2019 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 10:40

Juntada de Certidão
07/08/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
21/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/06/2019 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2019 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2019 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2019 09:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/04/2019 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/04/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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