TRF2 - 5084668-67.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ADUFRJ - SECAO SINDICAL

CNPJ: 30.315.055/0001-51

ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE

CPF *22.***.*90-91

Advogados

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB: 253910/RJ

CPF *78.***.*45-68

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB: 253232/RJ

CPF *12.***.*14-02

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013038-25.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 18/09/2025 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130382520254020000/TRF2

  • 17/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 17/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 17/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 16/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 16/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 16/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5084668-67.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇADo exposto, indefiro a inicial e extinguindo o processo, sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

    IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

    I e IV do Código do Processo Civil.

  • 15/09/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2025 14:53

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/09/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/09/2025 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130382520254020000/TRF2

  • 15/09/2025 13:33

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 27/08/2025 Número de referência: 1374016

  • 25/08/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

  • 22/08/2025 15:21

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5084668-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, em favor de ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

    Aduz que o STJ determinou, ainda, a eficácia da decisão para todos os integrantes da categoria, e que posteriormente, visando a necessidade de cumprimento das decisões, foi firmado negócio jurídico processual, conforme   Evento 1, TIT_EXEC_JUD10, o qual foi homologado judicialmente, e a presente tem como objetivo o seu cumprimento.

    Ao final, requer a intimação da ré para elaborar os cálculos e, uma vez consolidado o montante devido, pagar o valor.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.  Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, o sr.

    ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE, apenas constando seu comprovante de situação cadastral do CPF obtido junto ao site da Receita Federal, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ.   A esse respeito, importante fazer menção ao acordo firmado, anexado no Evento 1, TIT_EXEC_JUD10, cujo item "13" dispõe o seguinte:  "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." (grifei) Desse modo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção, para: a) comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, nos termos do item 4 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10); b) apresentar a procuração individualizada em nome da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, o sr. ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE, nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no  Evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; e c) juntar documento de identidade e comprovante de residência atualizado da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, o sr. ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE; e d) proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

    Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

    Fixo, desde já, honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos do item 11 do acordo celebrado.

    Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.

    Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do item 14 do acordo (Evento 1, TIT_EXEC_JUD10).

    Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.    

  • 21/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 15:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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