16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086450-12.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILENA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES CORREA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)AUTOR: LUCAS RIBEIRO FONTAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
12/09/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:50

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086450-12.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
27/08/2025 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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