09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086464-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MERCADO 2 PCS LTDAADVOGADO(A): TAIS DIONE DOS SANTOS CRUZ (OAB RJ253555)ADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS AVELINO (OAB RJ156784)ADVOGADO(A): KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA (OAB RJ079260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por MERCADO 2 PCS LTDA em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em suma, que seja a parte contrária compelida a devolver em dobro valores pagos a maior, em razão da cobrança de juros abusivos e capitalização indevida, em contrato de Cédula de Crédito Bancário para capital de giro, assinado em agosto de 2020 e já quitado, no bojo do Programa Emergencial de Acesso ao crédito, regulamentado pela medida provisória nº 975 de 01/06/2020.

Sem pedido de antecipação de tutela.

Gratuidade de justiça requerida.

Inicial acompanhada de procuração, documentos pessoais da parte autora e demais documentos relacionados ao feito. É o relato.

Decido.

Procedeu-se à adequação da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM, diante do valor da causa.

I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a juntar última demonstração do resultado do exercício e de despesas que demonstrem a hipossuficiência alegada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou apresentar o comprovante de pagamento de custas judiciais.

Considerando que a matéria não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, conforme art. 334, §4º, II do NCPC.

II - Pagas as custas, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

Constando o(s) réu(s) do rol do artigo 183, CPC, dê-se prazo em dobro para que seja oferecida resposta e suspenda-se o processo até o que ocorrer primeiro, seja o cumprimento ou o decurso do prazo.

III - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas.

Após, venham conclusos os autos.
05/09/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:24

Determinada a intimação
04/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086464-93.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008582-52.2025.4.02.5102

Sebastiana Dias da Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bernardo Cheim Cortez Meirelles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086515-07.2025.4.02.5101

Edson Xavier da Silva

Agencia Espacial Brasileira - Aeb

Advogado: Bruno Emilio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008519-27.2025.4.02.5102

Sergio Paixao Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005950-98.2022.4.02.5121

Gilberto Silva Baltazar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094442-58.2024.4.02.5101

Alessandro Braz e Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 21:19

Exibir Processo