TRF2 - 5044384-94.2023.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044384-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A V SILVA SOLUCOES EXECUTADO: ALESSANDRO VARGAS SILVA EDITAL Nº 500003998562 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.
Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.
Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim. Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), intime-se o exequente.
Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.
Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) A V SILVA SOLUCOES e ALESSANDRO VARGAS SILVA, CPF/CNPJ 14.***.***/0001-07 e *08.***.*90-02, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.656,43 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7262100937633, 7222100197061, 7222300095017, 7262101577371, 7222100405357, 7222200128959 e 7222100654810 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. -
03/09/2025 09:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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20/08/2025 20:13
Expedição de Edital - citação
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21/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2025 14:09
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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20/12/2024 12:14
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 16:07
Despacho
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17/09/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 02:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2024 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 13:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 19:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/12/2023 11:47
Determinada a citação
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14/11/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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