28/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 11:15

Juntada de Petição
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008176-41.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE CLAUDIO MOREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre as verbas pagas sob a rubrica "Folgas Indenizadas"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 24/07/2019 a título de imposto de renda incidente sobre tais rubricas, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
21/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:05

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 22:40

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição
12/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição
12/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 18:09

Juntada de Petição
16/09/2024 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 20:54

Determinada a citação
09/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:25

Determinada a intimação
25/07/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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