04/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 20/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
04/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007291-63.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARACICA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 500003989249 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MARACICA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 27.***.***/0001-68 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 278.069,27 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 202300649 e 202300650 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
03/09/2025 10:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
15/08/2025 14:15

Expedição de Edital - citação
19/05/2025 12:41

Despacho
16/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 17:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2024 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2024 14:05

Determinada a citação
21/03/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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