19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086532-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS HUMBERTO MASSAU DA ROCHAADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
17/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086532-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS HUMBERTO MASSAU DA ROCHAADVOGADO(A): DANIELE DE ARAUJO FERNANDES DA CUNHA (OAB RJ198468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:25

Determinada a citação
28/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086532-43.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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