TRF2 - 5005993-58.2023.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE VIEIRA LIMA

CPF *01.***.*60-98

Advogados

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB: 225938/RJ

CPF *15.***.*45-43

NATALIE BARBOSA NEVES

OAB: 169272/RJ

CPF *09.***.*06-40

ANDREZA PAULINO DA SILVA

OAB: 228586/RJ

CPF *63.***.*21-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005993-58.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARILENE VIEIRA LIMAADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ADVOGADO(A): NATALIE BARBOSA NEVES (OAB RJ169272)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

    Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

    Prazo: 15 dias.

    Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

    Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1o, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2o).

    Prazo: 15 dias.

    Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

    Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P..R.I. 

  • 29/08/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2025 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2025 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 12:53

    Despacho

  • 26/06/2025 21:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/05/2025 17:28

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 15:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/04/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2024 10:52

    Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 03/07/2024 15:00. Refer. Evento 26

  • 02/07/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/07/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2024 18:38

    Determinada a intimação

  • 01/07/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 10:55

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 04/06/2024 16:16

    Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 03/07/2024 15:00

  • 04/06/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/06/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/06/2024 19:36

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 22:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 24/10/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:17

    Juntado(a)

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 08/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/08/2023 15:22

    Despacho

  • 04/07/2023 08:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2023 10:32

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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