05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017453-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILDACELY DE JESUS MONTEIRO COSTA LOPESADVOGADO(A): CARLA ALICE DOS SANTOS (OAB RJ188729) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
25/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 17:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILDACELY DE JESUS MONTEIRO COSTA LOPES <br/> Data: 02/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
12/05/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
09/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:39

Determinada a intimação
08/05/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Determinada a intimação
05/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:14

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:03

Alterado o assunto processual
24/02/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJSJM08S)
24/02/2025 14:30

Declarada incompetência
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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