16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002591-59.2025.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: GEILSON PEREIRA ABREUADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 12/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
13/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
13/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/09/2025 16:38

Juntada de Petição
12/09/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 22:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEILSON PEREIRA ABREU <br/> Data: 10/10/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA
12/09/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
11/09/2025 18:47

Determinada a intimação
11/09/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002591-59.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GEILSON PEREIRA ABREUADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
02/09/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002591-59.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GEILSON PEREIRA ABREUADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício assistencial à pessoa com deficiência.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de perícia/verificação), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação tornar-se notadamente inócua.

CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:10

Determinada a intimação
22/08/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02F)
22/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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