TRF2 - 5019625-42.2018.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2023 17:06
Baixa Definitiva
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25/06/2023 17:06
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2023
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2023 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2023 19:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/04/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/04/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 17:02
Juntado(a)
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10/02/2023 07:38
Juntado(a)
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10/02/2023 07:37
Decisão interlocutória
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10/02/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 01:04
Juntada de Petição
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17/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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11/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/09/2022 11:00
Intimação por Edital
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/01/2023
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26/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019625-42.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 EXECUTADO: MAYARA MARQUIORI ROSSE FERNANDES EDITAL Nº 500001880991 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MAYARA MARQUIORI ROSSE FERNANDES, CPF: *11.***.*16-26 .VALOR: R$ 1.861,22 (sujeito à atualização).CDA: 77-282 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 41, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.861,22, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 20/09/2022. -
22/09/2022 15:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022
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20/09/2022 15:46
Determinada a intimação
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20/09/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2022 20:18
Juntado(a)
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07/06/2022 17:33
Decisão interlocutória
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14/03/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2021 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2021 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2021
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21/09/2021 14:06
Intimação por Edital
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21/09/2021 14:03
Expedição de Edital - citação
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17/09/2021 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/09/2021
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16/09/2021 18:15
Determinada a citação
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16/09/2021 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2021 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2021 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 17:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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01/06/2021 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2021 18:48
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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28/01/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2020 19:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/07/2020 19:14
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03S)
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17/06/2020 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2020 21:11
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/03/2020 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2020 17:45
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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14/02/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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20/11/2019 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2019 21:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2019 14:14
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/03/2019 15:55
Despacho/Decisão - Determina Citação
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26/02/2019 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/02/2019 16:07
Juntada de Petição
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19/12/2018 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
25/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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