19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005142-40.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VALMIR MOURA PASCOALADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-35 processada no TRF2 com o no. 51772835820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-35 processada no TRF2 com o no. 51772827320254029666/TRF (CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-35 processada no TRF2 com o no. 51772827320254029666/TRF (VALMIR MOURA PASCOAL)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-35
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005142-40.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VALMIR MOURA PASCOALADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-35
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 13:29

Juntada de Petição
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:41

Despacho
10/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:31

Determinada a intimação
07/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/03/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 21:32

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/03/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 11:55

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:06

Juntada de Petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
18/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 07:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
12/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR MOURA PASCOAL <br/> Data: 06/02/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
11/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:44

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição
30/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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