TRF2 - 5013664-86.2019.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE JULIO GARCIA DE FREITAS

CPF *24.***.*62-03

Advogados

CLAUDIA MARIA SCALZER

OAB: 007385/ES

CPF *35.***.*79-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ: 10.838.653/0001-06

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 29/08/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 21:11

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 09/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 09/08/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 08/08/2024 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 08/08/2024 23:09

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 19:11

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 07/06/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 19:01

    Determinada a intimação

  • 06/06/2024 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 28/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 10/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 15/04/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 12/04/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 17:01

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 17:41

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 03/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 02/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 02/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 23/09/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 19:33

    Decisão final em incidente deferido

  • 18/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 12/09/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 01/09/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 31/08/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 22/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:34

    Decisão final em incidente deferido

  • 22/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 01/08/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/07/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 05/07/2023 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:47

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 02:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 29/06/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 07/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 10:00

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 11:46

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/02/2023 11:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 24/02/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 24/02/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/02/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 28/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 18/12/2022 01:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 01:48

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2022 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 21/11/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 22:01

    Despacho

  • 21/11/2022 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 12:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 21/11/2022 12:48

    Transitado em Julgado

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 15:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013664-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOSE JULIO GARCIA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER (OAB ES007385) RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: VITOR HUGO BREDA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 21/07/2022 18:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/07/2022 17:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 21/07/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/06/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 04/05/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 07/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/04/2022 10:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/03/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Convertido o Julgamento em Diligência - 16/03/2022 13:16:11)

  • 21/03/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2022 13:16:13)

  • 21/03/2022 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2022 13:16:15)

  • 25/01/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 31/12/2021 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 16/12/2021 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2021 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2021 15:51

    Determinada a intimação

  • 10/12/2021 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/12/2021 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/11/2021 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 00:00

    Determinada a intimação

  • 29/11/2021 20:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 20:43

    Juntado(a)

  • 04/10/2021 15:58

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/08/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2021 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/08/2021 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2021 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 22:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 14:15

    Juntada de Petição

  • 22/07/2021 17:39

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 14:21

    Juntado(a)

  • 09/06/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 20/05/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 10:58

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2021 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 19:52

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2021 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2020 18:33

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 19/11/2020 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 15:10

    Determinada a intimação

  • 28/09/2020 16:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/09/2020 13:40

    Juntada de Petição

  • 25/08/2020 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/08/2020 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2020 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 12/06/2020 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 22:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2020 22:02

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/04/2020 14:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/02/2020 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 06/02/2020 09:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/02/2020 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 07/01/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2020 15:24

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 25/11/2019 17:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/11/2019 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/10/2019 09:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2019 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/10/2019 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 12/10/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2019 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 17:05

    Juntada de Petição

  • 25/09/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 29/08/2019 11:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2019 14:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2019 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2019 14:13

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 27/08/2019 16:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2019 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE02F)

  • 27/08/2019 15:41

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/08/2019 01:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 22/07/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2019 15:58

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 19/07/2019 13:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2019 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2019 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2019 14:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/07/2019 13:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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