TRF2 - 5088548-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088548-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LEITE DE OLIVEIRA (OAB RJ206048)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 6º, inciso II, da Lei nº 10.259/01 c/c artigos 330, inciso II, e 485, incisos I, IV e VI, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios por não formado o ?actum trium personarum?.
Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. P.I. -
04/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 10:54
Indeferida a petição inicial
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04/09/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088548-67.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025. -
02/09/2025 08:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 08:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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