TRF2 - 5014736-42.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE

CPF *12.***.*87-06

Advogados

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB: 114123/RJ

CPF *12.***.*84-41

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB: 145042/RJ

CPF *91.***.*89-64

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF *38.***.*35-78

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 08:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/05/2023 22:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 19:42

    Despacho

  • 02/05/2023 19:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/04/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 182 e 183

  • 02/03/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 181

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182 e 183

  • 06/02/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 06/02/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 30/01/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 30/01/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 30/01/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 30/01/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 15/08/2022 18:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/08/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 15/08/2022 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 02/08/2022 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154 e 155

  • 26/07/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 26/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155 e 156

  • 04/07/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 127 e 128

  • 29/06/2022 19:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/06/2022 15:17

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 23/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 15/06/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 127, 128 e 129

  • 31/05/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 30/05/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/05/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 01:20

    Juntado(a)

  • 23/05/2022 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 11/05/2022 02:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:25

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/04/2022 08:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5014736-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS AGRAVANTE: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

    ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

    INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A.

    ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.

    INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: MAISON ENRIGHT LATAM ALPHA HOLDING LTDA.

    ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 20/04/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 18/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 18/04/2022 17:35

    Retirado de pauta

  • 11/04/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Agravo de Instrumento Nº 5014736-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS AGRAVANTE: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

    ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

    INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A.

    ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.

    INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: MAISON ENRIGHT LATAM ALPHA HOLDING LTDA.

    ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 08/04/2022 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 01/04/2022 13:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 22/03/2022 21:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/03/2022 12:58

    Juntado(a)

  • 15/03/2022 12:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 14/03/2022 20:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/03/2022 14:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/02/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5014736-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS AGRAVANTE: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.

    INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: MAISON ENRIGHT LATAM ALPHA HOLDING LTDA.

    ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

    INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE INTERESSADO: PETRO RIO S.A.

    ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: EDITORA JB S.A.

    ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/02/2022 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/02/2022 19:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 237

  • 16/02/2022 15:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 09/02/2022 19:13

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 06/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78 e 79

  • 28/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/10/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 79 e 80

  • 05/10/2021 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/10/2021 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 17/09/2021 02:25

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 15/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 14/09/2021 23:43

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 18:23

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 26/08/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de certidão - 26/08/2021 17:03:17)

  • 25/08/2021 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2021 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 25/08/2021 17:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 06/04/2021 19:26

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 05/03/2021 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2021 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/02/2021 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/02/2021 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 08/02/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 31, 33, 34, 36, 37, 38, 40 e 43

  • 21/12/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 32, 35, 39, 41 e 42

  • 18/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 18:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/12/2020 18:01

    Despacho

  • 18/12/2020 15:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 17/12/2020 19:01

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16 e 17

  • 08/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 18/11/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 18/11/2020 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2020 07:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 11/11/2020 17:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2020 14:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 254 do processo originário.Número: 50143614120204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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