TRF2 - 5001750-56.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA CRUZ ALVES

CPF *19.***.*99-66

PAULO HELY ZAZARI ALVES

CPF *56.***.*94-06

TRANSPORTADORA ABELHUDA S/A

CNPJ: 39.390.968/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 18:29

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 18:29

    Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

  • 08/09/2022 10:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 07/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

  • 15/07/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/07/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 13/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2022 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 12:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Agravo de Instrumento Nº 5001750-56.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA CRUZ ALVES ADVOGADO: NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: João Felipe Spadeto Marvila (OAB ES024887) AGRAVANTE: TRANSPORTADORA ABELHUDA S/A ADVOGADO: NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: João Felipe Spadeto Marvila (OAB ES024887) AGRAVANTE: PAULO HELY ZAZARI ALVES ADVOGADO: NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: João Felipe Spadeto Marvila (OAB ES024887) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 10/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 08/06/2022 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 06/06/2022 19:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/05/2022 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 05/05/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 25/04/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/04/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/04/2022 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 11:09

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 23/03/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Agravo de Instrumento Nº 5001750-56.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: PAULO HELY ZAZARI ALVES ADVOGADO: NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: João Felipe Spadeto Marvila (OAB ES024887) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA CRUZ ALVES ADVOGADO: NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: João Felipe Spadeto Marvila (OAB ES024887) AGRAVANTE: TRANSPORTADORA ABELHUDA S/A ADVOGADO: NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES014581) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: João Felipe Spadeto Marvila (OAB ES024887) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/03/2022 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2022 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 07/03/2022 19:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 02/02/2022 18:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/02/2022 18:44

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 02/02/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 31/01/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/01/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/01/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

  • 03/12/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/12/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2021 14:33

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 08/09/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2021 16:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/05/2021 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/05/2021 21:13

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/05/2021 21:10

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:03

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 06/05/2021 21:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/04/2021 11:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/04/2021 11:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/04/2021 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/04/2021 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/04/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 10/04/2021 03:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 28/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 22/03/2021 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/03/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 18/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 17:26

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2021 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2021 21:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2021 21:41

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 24/02/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/02/2021 19:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 14/12/2020 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/12/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 10/12/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/12/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/12/2020 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 10/12/2020 17:15

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 17:15

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 17:15

    Juntada de Petição

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 17/11/2020 09:58

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 09:58

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 09:58

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/11/2020 21:29

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/11/2020 21:29

    Juntada - Julgamento

  • 22/10/2020 21:22

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 30/09/2020 21:02

    Publicação de Pauta

  • 30/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2020<br>Data da sessão: <b>14/10/2020 13:00:00</b>

  • 29/09/2020 12:10

    Juntado(a)

  • 25/09/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2020 14:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 24/09/2020 18:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 24/09/2020 07:35

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/09/2020 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2020 22:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 10/09/2020 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/09/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/09/2020 19:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/09/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 03/09/2020 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2020 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/09/2020 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/09/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/08/2020 20:39

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 31/08/2020 20:39

    Juntada - Julgamento

  • 27/08/2020 15:29

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 19/08/2020 18:57

    Juntado(a)

  • 14/08/2020 18:23

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 04:16

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020

  • 04/08/2020 19:54

    Lavrada Certidão

  • 31/07/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/07/2020 13:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 42

  • 30/07/2020 17:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/07/2020 17:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/07/2020 17:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/07/2020 16:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/07/2020 15:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/07/2020 07:30

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/07/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 23/06/2020 15:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2020 14:26

    Juntada de Petição

  • 22/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/06/2020 17:39

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/06/2020 17:39

    Juntado(a)

  • 10/06/2020 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)

  • 10/06/2020 15:14

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 10/06/2020 14:56

    Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 10/06/2020 14:56

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 19/02/2020 09:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 243 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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