09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003434-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGDA ADENISIA RODRIGUESADVOGADO(A): PAULA RODRIGUES BASTOS (OAB RJ145237) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação ajuizada por e R$ 49.100,21 em face da União objetivando, em síntese, isenção de imposto de renda decorrente de doença grave. 2.A parte autora atribuiu o valor de R$ 49.100,21 (quarenta e nove mil, cem reais e vinte e hum centavos) para causa. 3.Considerando que o valor atribuído à causa não é superior a sessenta salários mínimos, que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (artigo 3º, §3º, da Lei 10.259/2001) e que não se trata de causa excluída da competência do JEF, consoante artigo 3º, §1º, da Lei 10.259/2001, declino da competência, conforme Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024. 4.Retifique-se o cadastro do processo e encaminhe-se.

Expedientes necessários.
04/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:44

Decisão interlocutória
04/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:03

Redistribuído por sorteio - (RJMACSEDJA para RJMAC01S)
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 10:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJANG01F para RJMACSEDJA)
25/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003434-18.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGDA ADENISIA RODRIGUESADVOGADO(A): PAULA RODRIGUES BASTOS (OAB RJ145237) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento 3, declino da competência, determinando que se remetam os autos ao setor de distribuição da Subseção Judiciária de Macaé.

Intime-se a parte autora para ciência.
21/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:35

Determinada a intimação
21/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01F)
19/08/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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