16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
01/09/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013000-04.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALDETE CLEMENTINOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MOREIRA SILVA (OAB RJ224671) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
29/08/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
29/08/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
29/08/2025 09:24

Determinada a intimação
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-07
28/08/2025 16:47

Despacho
27/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:23

Determinada a intimação
19/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:28

Juntada de Petição
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição
02/12/2024 19:41

Juntada de Petição
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 15:03

Determinada a intimação
11/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/10/2024 14:30

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
10/10/2024 17:20

Juntada de Petição
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/08/2024 14:30. Refer. Evento 16
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 18:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/08/2024 14:30
21/06/2024 13:28

Determinada a intimação
21/06/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 20:06

Juntada de Petição
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 17:08

Determinada a intimação
04/12/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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