09/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004677-48.2025.4.02.5002/ES AUTOR: RAQUELY CARDOSO MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, apresentar: (i) procuração judicial, outorgada pela autora RAQUELY CARDOSO MIRANDA, que é relativamente incapaz (art. 4º, CCivil), devidamente assinada por ela e assistida por sua genitora, contendo a assinatura de ambas; (ii) declaração de hipossuficiente financeiro e termo de renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos para processamento pelo rito do Juizado Especial, observando a subscrição nos mesmos moldes da procuração; (iii) declaração de residência, devidamente assinada pela autora e assistida por sua genitora, com assinatura de ambas, nos termos da Lei nº 7.115/83 (arts. 2º e 3º), contendo ciência sobre responsabilização em caso de falsidade da declaração.
01/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:26

Determinada a intimação
28/08/2025 14:04

Juntado(a)
28/08/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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