11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/09/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 19:17

Juntada de Petição
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038223-34.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NATERCIA CARVALHAL ALVESADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional), informou que a presente lide não é de atribuição da PGFN, conforme art. 12 da LC 73/93 e, na oportunidade, requereu a intimação da Procuradoria da União (evento 13).

Não é caso de ilegitimidade, mas de irrgularidade na representação processual, de acordo com as atribuições da PGFN previstas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993.

Dito isso, determino a devolução do prazo de defesa e remessa dos autos à Procuradoria Federal.

Em resumo, determino à Secretaria: 1.

Proceda à regularização do polo passivo no e-proc; 2.

Devolva-se o prazo de defesa para a União (representada pela Procuradoria Federal); 3. Após a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica. 4.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
01/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 02:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 07:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 07:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 07:25

Determinada a citação
22/11/2024 02:09

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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