29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036856-97.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: MULTIFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor.

Ante o exposto, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$1.232,49, correspondente a 10% (dez por cento) do valor executado (R$ 12.324,89 em agosto de 2025, atualizado com base no IPCA-E, por meio do Sistema Eletrônico de Atualização de Valores-SAV), nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada a ressarcir o conselho demandante pelas custas adiantadas, no valor correspondente a 1% do valor do débito atualizado (porcentagem efetivamente adiantada quando do ajuizamento da demanda fiscal).

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:55

Determinada a intimação
31/07/2025 03:24

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 13:23

Expedição de ofício
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:59

Decisão interlocutória
04/06/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:54

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 15:07

Juntada de Petição
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/11/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:02

Despacho
17/11/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:20

Decisão interlocutória
13/11/2023 13:34

Juntada de Petição
10/11/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2023 16:02

Juntado(a)
04/10/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 14:38

Alterado o assunto processual
03/10/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 13:54

Juntado(a)
03/10/2023 11:21

Juntada de Petição
28/09/2023 16:39

Decisão interlocutória
06/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/06/2023 08:03

Juntada de Petição
21/06/2023 07:59

Juntada de Petição
19/06/2023 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 18:18

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/05/2023 15:33

Determinada a citação
08/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041670-30.2024.4.02.5001

Christiane Ludgero de Souza Mendes Perei...

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088688-04.2025.4.02.5101

Maria das Dores de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jalces Argolo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007733-29.2024.4.02.5001

Volare Veiculos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5007733-29.2024.4.02.5001

Volare Veiculos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5079265-20.2025.4.02.5101

Taissa Gomes Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Amaury Arrais Santos Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo