TRF2 - 5022855-78.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 17:28
Baixa Definitiva
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28/05/2025 16:48
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/04/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2025 15:32
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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05/04/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2024 17:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/01/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/01/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:07
Despacho
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06/11/2023 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/11/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/10/2023 20:06
Expedição de Edital - citação
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25/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:55
Determinada a citação
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13/10/2023 21:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 19:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2023 18:08
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
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08/05/2023 11:30
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 15:26
Determinada a intimação
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11/01/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2023 15:01
Juntado(a)
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/10/2022 07:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
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26/09/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022855-78.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LANCHONETE DECASA LTDA EXECUTADO: ANTONIO BORGES EDITAL Nº 510008588085 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) LANCHONETE DECASA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50228557820214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 255.608,46 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizada até (31/03/2021 15:49:42), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 459472062, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/09/2022.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
23/09/2022 10:54
Intimado em Secretaria
-
23/09/2022 10:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022
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06/09/2022 15:21
Expedição de Edital
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04/07/2022 19:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2022 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2022 14:42
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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18/05/2022 14:47
Decisão interlocutória
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18/04/2022 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/02/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/01/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 14:37
Determinada a intimação
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25/01/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2022 12:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/11/2021 11:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2021 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/07/2021 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2021 13:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/06/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 15:22
Determinada a intimação
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04/06/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 20:52
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/05/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 12:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2021 19:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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26/04/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2021 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/04/2021 14:31
Determinada a citação
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23/04/2021 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2021 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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